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DAI 2005 - Declaração Anual de Isento - de 01.09 a 30.11 de 2005

A Declaração Anual de Isento não é um recadastramento de CPF e sim, como o próprio nome indica, uma obrigação anual. Toda pessoa física, anualmente, ou está obrigada à entrega da Declaração de Ajuste Anual (DIRPF), no período de março a abril do exercício correspondente, ou, por exclusão, à entrega da Declaração Anual de Isento.



Quem deve apresentar a declaração


As pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), residentes no Brasil ou no exterior, dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do exercício de 2005, ano-calendário de 2004.

 

O público alvo da Declaração Anual de Isento é composto das pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis, no ano de 2004, cuja soma foi inferior ou igual a R$ 12.696,00, desde que não estejam inseridas nas demais condições que as obriguem à Declaração de Ajuste Anual, como a participação em empresas.

 

(Veja aqui os fatores que obrigam a entrega da Declaração de Ajuste Anual 2005)


Quem está dispensado da apresentação

 


Estão dispensados de apresentar a Declaração Anual de Isentos 2005:

 


1 - o cônjuge ou companheiro e o dependente, cujo número de inscrição no CPF tenha sido informado por contribuinte que apresentou a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2005, ano-calendário de 2004;

 


2 - a pessoa física inscrita no CPF no ano de 2005;

 


3 - a pessoa física dispensada da apresentação da Declaração de Ajuste Anual e que a tenha apresentado em 2005.

 


Período de apresentação

 


A Declaração Anual de Isento 2005 deverá ser apresentada no período de 1º de setembro e 30 de novembro de 2005.

 


Locais e meios de apresentação

 


À opção da pessoa física, a entrega da Declaração Anual de Isento 2005 poderá ser efetuada em qualquer um dos locais abaixo, com a utilização dos meios a seguir discriminados:

 

  1. Internet, com a utilização da opção disponível nesta página em Declaração Anual de Isento – 2005
  2. Casas lotéricas, por meio eletrônico ao custo de R$1,00;
  3. Instituições bancárias autorizadas e seus correspondentes bancários, por meio eletrônico ao custo de R$1,00:
    a) Banco do Brasil (Terminais de auto-atendimento - somente para clientes)
    b) Correspondentes Bancários: Banco Popular do Brasil e CAIXA Aqui;
  4. Agências e nas lojas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), nas modalidades Via Postal Registrada ou meio eletrônico, nos locais onde for oferecido o serviço, ao custo de R$2,40

a) Banco do Brasil (Terminais de auto-atendimento - somente para clientes) b) Correspondentes Bancários: Banco Popular do Brasil e CAIXA Aqui;

 

FONTE:

 

Informações Gerais sobre a Declaração de Isento:

 

 

Formulário para a Declaração Anual de Isento:

 

 

Consulta a Entrega da Declaração (verificar pelo seu CPF se a sua declaração foi entregue):

 

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